N.o 196 — 20 de Agosto de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 5457MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSDecreto n.o 20/2004de 20 de AgostoSendo Portugal parte da Convenção das Nações Uni-das sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça aLonga Distância, assinada em Genebra em 13 deNovembro de 1979, e aprovada pelo Decreto n.o 45/80,de 12 de Junho, assinou em 1 de Dezembro de 1999,em Gotemburgo, o Protocolo à referida Convenção,Relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização eOzono Troposférico, doravante designado «Protocolo».Considerando que o Protocolo tem por objectivo umaredução da acidificação, da eutrofização e do ozono tro-posférico e ainda a fixação, para cada Parte da Con-venção, dos níveis máximos tolerados de emissão, ouvalores limite, aplicáveis a quatro poluentes: enx...