N.o 157 — 17 de Agosto de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 47733 — Na secção relativa à «Categoria 4 — Carnitinae taurina» é aditada a seguinte linha:SubstânciaCondições de utilizaçãoTodos os produtosa que se reporta o n.o 1do artigo 2.oApenas alimentos dietéticosdestinados a fins medicinaisespecíficosL-carnitina-L-tartarat ×Artigo 4.oAditamento ao Decreto-Lei n.o 241/2002, de 5 de NovembroÉ aditado o anexo II ao Decreto-Lei n.o 241/2002,de 5 de Novembro, que dele faz parte integrante, coma seguinte redacção:«ANEXO IISubstâncias que podem ser adicionadas transitoriamente, nostermos do n.o 3 do artigo 2.o, para fins nutricionais espe-cíficos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimen-tação especial.Categoria 1 — VitaminasVitamina E:Succinato de D-alfa-tocoferil polietilenoglicol 1000.Categoria 2 — MineraisBoro:Ácido bórico;Borato de ...