5086 Diário da República, 1.ª série — N.º 151 — 7 de Agosto de 2007 3.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 26 de Julho de 2007.O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 18 de Julho de 2007. Portaria n.º 846/2007de 7 de AgostoPela Portaria n.º 836/2001, de 25 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 1321/2003 e 313/2007, respectivamente de 28 de Novembro e de 21 de Março, foi criada a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede (processo n.º 2625-DGRF), situada no município de Évora, válida até 25 de Julho de 2007, e transferida a sua gestão para a Associação de Caçadores do Montinho e anexas.Entretanto, a entidade titular veio requerer a sua reno-vação.Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 21.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 18.º...