N.o 157—17 de Agosto de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA—I SÉRIE-A 47733—Na secção relativa à «Categoria 4—Carnitinae taurina» é aditada a seguinte linha:SubstânciaCondições de utilizaçãoTodos os produtosa que se reporta o n.o 1do artigo 2.oApenas alimentos dietéticosdestinados a fins medicinaisespecíficosL-carnitina-L-tartarat ×Artigo 4.oAditamento ao Decreto-Lei n.o 241/2002, de 5 de NovembroÉ aditado o anexo II ao Decreto-Lei n.o 241/2002,de 5 de Novembro, que dele faz parte integrante, coma seguinte redacção:«ANEXO IISubstâncias que podem ser adicionadas transitoriamente, nostermos do n.o 3 do artigo 2.o, para fins nutricionais específicos,aos géneros alimentícios destinados a uma alimentaçãoespecial.Categoria 1—VitaminasVitamina E:Succinato de D-alf...