采掘业废物管理法,2010

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Diário da República, 1.ª série — N.º 24 — 4 de Fevereiro de 2010 295n.º 3414 -AFN), situada no município de Valpaços, coma área de 1967 ha e não 1934,4583 ha, como é referidona citada portaria, válida até 17 de Setembro de 2009, etransferida a sua gestão para a Associação de Caçadoresde Sonim, que entretanto requereu a sua renovação.Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento nodisposto no artigo 21.º, em conjugação com o estipuladona alínea a) do artigo 18.º, ambos do Decreto -Lein.º 202/2004, de 18 de Agosto, na sua actual redacção, consultadoo Conselho Cinegético Municipal de Valpaços deacordo com a alínea d) do artigo 158.º do mesmo diploma,e no uso das competências delegadas pelo Ministro daAgricultura, do Desenvolv...


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