Decreto nº 5Decreto nº5.577, de 08.11.2005Institui, no âmbito do Ministério doMeio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do BiomaCerrado - Programa Cerrado Sustentável, e dá outras providências.O PRESIDENTE DAREPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea"a", da Constituição,DECRETA:Art. 1oFica instituído, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacionalde Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa CerradoSustentável, com a finalidade de promover a conservação, a restauração, arecuperação e o manejo sustentável de ecossistemas do bioma cerrado, bem como avalorização e o reconhecimento de suas populaç&otil...