DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 2004DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 2004. Cria Grupo de TrabalhoInterministerial com a finalidade de apoiar a implementação do Plano Nacionalde Reforma Agrária e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho Interministerial com afinalidade de apoiar a implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária,promovendo a articulação de esforços dos órgãos governamentais para aagilização das medidas necessárias ao cumprimento das metas do referido Plano. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto porrepresentantes dos seguintes órgãos: I ...