Instrução Normativa Nº 58, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006Instrução Normativa Nº 58, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006Situação: Vigente Publicado no Diário Oficial da União de 26/10/2006 , Seção 1 , Página 5 Ementa: Institui o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em frutas destinadas à União Européia, em conformidade com o estabelecido pelo MAPA no Plano Nacional de Segurança e Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal - PNSQV, especificado em sua parte integrante do Programa Nacional de Monitoramento e Controle de Resíduos Químicos e Biológicos em Produtos Vegetais - PNCRV. Histórico: Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais...