MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOMINISTÉRIO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 140 DE 30DE MAIO DE 2006 O MINISTRODE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência quelhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo emvista o disposto no Decreto de 2 de setembro de 1998, e o que consta doProcesso nº 21000.008730/2004-61, resolve: Art.1º Criar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo. Art.2º Designar, para compor a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, osmembros representantes dos órgãos e entidades abaixo: I- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA: a)Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC:Titular:Paulo Roberto da Silva; b)Secretaria de Defesa Agrope...