Portarian? 158, de 3 de novembro de 1980O Ministro de Estado do Interior[1],acolhendo proposta do Secretario do Meio Ambiente, no uso das atribui?6es quelhe conferem o Decreto n? 73.030, de 30 de outubro de 1973, o Decreto-Lei n?1.413, de 14 de agos- to de 1975 e do Decreto n? 76.389, de 3 de outubro de1975[2];Considerando que a Portaria GM n? 323, de29 de novembro de 1978, proibiu, a partir da safra de 1979/1980, o lan^amento,direto ou indireto, do vinhoto em qualquer cole?ao hidrica, pelas destilariasde dlcool instala- das ou que venham a se instalar no Pafs, deixando de prever,contudo, a polui?ao causada pelas destilarias de bebidas alcodlicas:Considerando que, alem do vinhoto, osdemais efluentes das destila­rias de alcool e de bebidas alcodlicas, bem comoos efluentes das usinas de a^iicar, prejudicam de maneira sensfvel oabastecimento dagua para as cidades e para as atividades economicas, alterandode forma intensa o equi- librio ecologico das aguas interiores e causandoseri...