Portaria n? 186, de 22 de fevereiro de 1990O Presidente do InstituteBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov^veis — Ibama, no uso das atribui?des que lhe saoconferi- das pelos incisos II e XIV do art. 83, capitulo IV do RegimentoInterno aprovado pela Portaria n? 445, de 16 de agosto de 1989, doMinisterio do Interior[1]:Considerando que as tartarugas marinhasestao amea?adas de extin^ao,Considerando a necessidade de preservar erestabelecer as popula?6es dessa esp^cie, outrora um recurso natural abundante,Considerando o crescimento do PrqjetoTamar e conseqiiente inade- qua^ao ao nfvel de projeto, resolve:Art. 1?. Instituir o Centro Nacional deConserva^ao e Manejo de Tartaru­gas Marinhas — Tamar, que passa a ter a constituifao e o fiincionamento constantesdo anexo[2]a esta Portaria.Art. 2?. Esta Portaria entraem vigor na data de sua publica^ao, revogadas as disposi?6es em contrario.Fernando Cdsar de MoreiraMesquitaPresidente(DQU de 28.02.90)[1] O Ministdrio doInt...