Diário da República, 1.ª série — N.º 186 — 23 de Setembro de 2010 4177ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADeclaração n.º 13/2010Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.ºda Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio, declara-se que foi designadopela Ordem dos Biólogos para o Conselho Nacionalde Ética para as Ciências da Vida o Prof. Doutor CarolinoMonteiro, em substituição do Prof. Doutor Manuel PedroFevereiro, por renúncia deste.Assembleia da República, 17 de Setembro de 2010. —Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSE MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASPortaria n.º 961/2010de 23 de SetembroPela Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, e nostermos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto -Lei ...