4604 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 170 — 23-7-19999 — Informações sobre as medidas ou programas alongo prazo, previstos ou planeados.10 — Lista das publicações, documentos, trabalhos,etc., utilizados para completar a informação requeridano presente anexo.Decreto-Lei n.o 277/99de 23 de JulhoOs bifenilos policlorados e os terfenilos policlorados,conhecidos internacionalmente pela designação de PCBe PCT, respectivamente, constituem um grupo de produtosquímicos cuja utilização industrial se desenvolveue diversificou extraordinariamente, devido sobretudo àsua estabilidade química, baixa volatilidade, elevadaconstante dieléctrica e propriedades plastificantes.As investigações desenvolvidas, porém, mostram queos PCB devem ser considerados produtos com característicasde perigosidade para a sa...