Senado FederalSubsecretaria de InformaçõesDECRETO N* 5.430 DE 20 DE ABRIL DE 2005 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss*o e das Fun**es Gratificadas da Comiss*o Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e d* outras provid*ncias. O PRESIDENTE DA REP*BLICA, no uso das atribui**es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, al*nea "a", da Constitui**o, DECRETA: Art. 1* Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss*o e das Fun**es Gratificadas da Comiss*o Nacional de Energia Nuclear - CNEN, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. Art. 2* Em decorr*ncia do disposto no art. 1*, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comiss*o do Grupo-Dire**o e Assessoramento Superiores - DAS e Fun**es Gratificadas - FG: I - da Secretaria de Gest*o, do Minist*rio do Planejamento, Or*amento e Gest*o, para a CNEN: um DAS 101.4; um DAS 101.3; tr*s DAS 101.2; no...