Senado FederalSubsecretaria de InformaçõesData20/04/2000DECRETO Nº 3.420, DE 20 DE ABRIL DE 2000.Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,DECRETA:Art 1º Fica criado o Programas Nacional de Florestas - PNF, a ser constituído de projetos que serão concebidos e executados de forma participativa e integrada pelo governo federal, estaduais, distritais e municipais e a sociedade civil organizada.Art 2º O PNF tem os seguintes objetivos:I - estimular o uso sustentável de floretas nativas e plantadas;II - formentar as atividades de reflorestamento, notadamente em pequenas propriedades rurais;III - recuperar florestas de preservação permanente, de reserva legal e áreas alteradas;IV - apoiar as iniciativas econômicas e sociais das popula...