Senado FederalSubsecretaria de InformaçõesDECRETO DE 3 DE MAIO DE 2005 Cria o Comit* Gestor do Programa Regional de Apoio * Rede de Desenvolvimento de Plantas Medicinais no Brasil, e d* outras provid*ncias. O PRESIDENTE DA REP*BLICA, no uso da atribui**o que lhe confere o art. 84, inciso VI, al*nea "a", da Constitui**o, e Considerando o que estabelece o Programa Regional de Apoio * Rede de Desenvolvimento de Plantas Medicinais no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, proposto pelo Mercosul e aprovado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, cujo objetivo * a redu**o da pobreza rural por interm*dio do apoio aos pequenos agricultores na implementa**o de estrat*gias de desenvolvimento rural, mediante a expans*o da produ**o de plantas medicinais e sua transforma**o em medicamentos fitoter*picos; DECRETA: Art. 1* Fica criado o Comit* Gestor do Programa Regional de Apoio * Rede de Desenvolvimento de Plantas Medicinais, com a final...