Despacho Normativo nDespachoNormativo n.º 10/2001 O Programa Operacional Pesca, adiante designado por MARE - Programapara o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca, no âmbito do eixo«Protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos, aquicultura, equipamentosde portos de pesca, transformação e comercialização», prevê a medida «Protecçãoe desenvolvimento dos recursos aquáticos», a qual visa proteger os juvenis eaumentar o potencial de produção dos recursos aquáticos nas zonas de pescacosteira. Esta medida vem dar continuidade às experiências e aos projectos járealizados na década de 90 com a instalação de recifes artificiais ao largo dolitoral algarvio.Assim, tendo em consideração a Decisão C(2000) n.º 23...