Portaria nPortarian.º 246/98de21 de Abril O Regulamento de Segurança de Barragens, aprovado pelo Decreto-Lein.º 11/90, de 6 de Janeiro, determina, com vista à sua boa execução, aelaboração de normas relativas ao projecto, à construção, à exploração e àobservação e inspecção de barragens.As Normas de Construção de Barragens dão cumprimento, na parte quelhes cabe, àquela disposição legal, estabelecendo os princípios gerais quedevem orientar as actividades de construção de barragens que permitam realizaras obras, com base no projecto aprovado, de forma a garantir a sua qualidade eainda as actividades de construção relativas a reforço, demolição e abandono debarragens.Na ...