N.o 18 — 26 de Janeiro de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 647MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSAviso n.o 23/2005Por ordem superior se torna público terem sido tro-cados, no dia 18 de Dezembro de 2004, os instrumentosde ratificação da Concordata entre a República Por-tuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004na cidade do Vaticano, nos termos do previsto no seuartigo 33.oA Concordata entre a República Portuguesa e a SantaSé foi aprovada, para ratificação, pela Resolução daAssembleia da República n.o 74/2004 e ratificada peloDecreto do Presidente da República n.o 80/2004, publi-cados no Diário da República, 1.a série-A, n.o 269, de16 de Novembro de 2004.Departamento de Assuntos Jurídicos, 7 de Janeirode 2005. — O Director, Luís Serradas Tavares.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCASE FLORESTASDecreto-Lei n.o 22/2005de 26 de JaneiroO Decreto-Lei n.o 94/98, de ...