批准的林业数据采集条例

2020/12/24 23:39:38 次 0

Portaria nPortarian.º 924/98de22 de Outubro Da aplicação do regulamento que estabelece o regime relativo acçãodesignada «Informação e comunicaç&atild…

Portaria nPortarian.º 924/98de22 de Outubro Da aplicação do regulamento que estabelece o regime relativo à acçãodesignada «Informação e comunicação florestal: criação de uma rederegionalizada de recolha de informação estatística na área florestal eactualização da Carta Florestal Portuguesa», aprovado pela Portaria n.º 489/96,de 13 de Setembro, resultou a necessidade de se proceder a alguns ajustamentos.Assim:Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º150/94, de 25 de Maio:Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do DesenvolvimentoRural e das Pescas, o seguinte:1.º É aprovado o Regulamento de Aplicação da Acção de Recolha deDados da Fileira Florestal, em anexo à ...


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