Decreto Legislativo Regional nDecretoLegislativo Regional n.º 18/98/MEstabelecemedidas de prevenção contra incêndios florestais A floresta na Região Autónoma da Madeira apresenta-se comespecificidades evidentes em matéria de dimensão e orografia comparticularidades objectivas ao nível do ordenamento territorial e comcaracterísticas próprias ao nível da paisagem, do património natural e doambiente, a que acresce o seu elevado valor biogenético, a requerer, por tudoisso, uma valorização e reconhecimento através de adequado e específico regimejurídico de protecção.A necessidade de combater o absentismo, frequentemente demonstradopor alguns proprietários e possuidores de áreas florestais e incultas porlimpar, no sentido de evitar que a permanência por largo tempo nos terrenos demato, lixos, resíduos e outros materi...