Decreto-Lei n.º 235/97de 3 de SetembroA poluição do meio hídrico em Portugal por nitratos de origem agrícola está quase sempre associada à agricultura intensiva, em que, em certos espaços, se cometem alguns excessos no uso de fertilizantes.A incentivação de uma boa prática agrícola contribuirá, pois, para a melhoria do nível de protecção das águas contra a poluição difusa de origem agrícola.Por outro lado, sabe-se que as condições de drenagem em certas zonas das bacias hidrográficas as tornam particularmente vulneráveis à poluição azotada, com consequências nefastas para o meio hídrico superficial e subterrâneo, exigindo por esse facto a adopção de medidas especiais de protecção.Pretende-se com este diploma n&...