Decreto-Lei n.° 423/93de 31 de DezembroA entrada em vigor de um novo quadro comunitário de apoio conferirá à floresta portuguesa uma importância acrescida do ponto de vista económico, social e ambiental, porquanto consagra novos financiamentos à arborização e rearborização, atribui prémios aos proprietários florestais por perda de rendimentos e considera medidas visando a preservação de maciços florestais de elevado interesse biológico e a melhoria de povoamentos florestais abandonados.A contribuição da floresta para a preservação dos equilíbrios fundamentais, designadamente dos recursos hídricos, do solo, da fauna, da flora e mesmo do clima, tem de ser cada vez mais reconhecida e estimulada.A protecção da floresta, particularmente contra os incêndios, assume um papel determin...