RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE -IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351,de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhesão atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade dese estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e asdiretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambientalcomo um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, RESOLVE: Artigo 1º - Para efeito desta Resolução,considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas,químicas e biol...