02DGNNANCE Ne 86-013 r e l a t i v e à l a l é g i s l a t i o n p h y t o s a n i t a i r e a ~ Q d a g a s c a r ,Le ~ r & s i c l c ! ~ t de l a R6publique Ddmocratique de Madagascar, Vu 1 a Cor-is ti t d k i o n - 9 Vu l a l o i ri-63-015 du 15 j u i l l e t 1963 p o r t a n t d i s p o s i t i o n s g é n é r a l e s s u r l e s f i n a n c e s p u b l i q c e s e t l e s t e x t e s q u i l o n t modi f iée et complétée , Vu l a l o i no GS-O19 du 16 décembre 1969 r e l a t i v e aux r é q u i s i t i o n s d e s personnes et des b i e n s , Vu l o rdonnunce n o 75-019 du 24 mai 1976 p o r t a n t c r é a t i o n dun t r i b u n a l s p é c i a l dans chacue c h e f - l i e u de p rov ince cha rgé de j uge r l e s i n f r a c t i o n s d o r d r e dconornique ou touchan t 1 o r d r e p u b l i c économique, Vu l to rdonnzr .ce n o 76-044 du 27 decembt...