3866 Diário da República, 1.a série—N.o 114—15 de Junho de 2007Declaração de Rectificação n.o 55/2007Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lein.o 169/2007, publicado no Diário da República, 1.a série,n.o 85, de 3 de Maio de 2007, cujo original se encontraarquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinteinexactidão, que assim se rectifica:No artigo 9.o, onde se lê:«Aos membros do conselho directivo do IDP, I. P.,é aplicável o regime definido na lei quadro dos institutospúblicos e, subsidiariamente, o fixado no Estatutodo Gestor Público.»deve ler-se:«Aos membros do conselho directivo do IDP, I. P.,é aplicável o regime definido na lei quadro dos institutospúblicos e, subsidiariamente, o fixado no Estatutodo Pessoal Dirigente da Administração Pública.»Secretaria-Geral da Presidênci...