ADVERTÊNCIAInformamos que os textos das normas deste sítio são digitados ou digitalizados, não sendo,portanto, "textos oficiais". São reproduções digitais de textos originais, publicados sem atualizaçãoou consolidação, úteis apenas para pesquisa.Senado FederalSubsecretaria de InformaçõesLEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 demarço de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989;revoga dispositivos da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória no...