4462 Diário da República, 1.ª série — N.º 199 — 13 de Outubro de 2010PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSE MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSDecreto n.º 13/2010de 13 de OutubroO Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo199.º da Constituição, o seguinte:Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto--Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 20.º doDecreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de Fevereiro:O ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eurico JorgeHenriques Pães é promovido a embaixador, na vaga resultanteda passagem à disponibilidade do embaixador JoãoAlberto Bacelar da Rocha Páris, conforme o despacho (extracto)n.º 5304/2010, publicado no Diário da República,2.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2010.Em ...