野生动植物的自然栖息地保护条例

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DATADATA Quarta-feira,27 de Agosto de 1997 NÚMERO197/97 SÉRIE I-A EMISSOR Ministriodo AmbienteDIPLOMADecreto-Lei n.º 226/97 SUMÁRIO Transpõepara a ordem jurdica interna a Dir…

DATADATA Quarta-feira,27 de Agosto de 1997 NÚMERO197/97 SÉRIE I-A EMISSOR Ministériodo AmbienteDIPLOMADecreto-Lei n.º 226/97 SUMÁRIO Transpõepara a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 deMaio, relativa à conservação dos habitats naturais e da flora e fauna selvagensPÁGINAS4433 a 4457 TEXTO Decreto-Lein.º 226/97 de 27 de Agosto«Conservação da Natureza» e «preservação dabiodiversidade» são conceitos que progressivamente têm vindo a serinteriorizados pelas populações.Os sucessivos sintomas de desequilíbrio nosecossistemas, que se têm traduzido na extinção de espécies, na degradação dehabitats e paisagens ou em alteraç&...


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