Decreto-Lei n.º 528/99de 10 de DezembroO valor económico da floresta portuguesa tem de ser salvaguardado. Dentro dela, o pinhal manso tem uma importância assinalável, tendo conhecido nos últimos anos um forte crescimento.O principal interesse económico do pinheiro-manso (Pinus pinea, L.) radica no pinhão, vulgarmente conhecido como o seu fruto. O seu interesse industrial, pela alta qualidade que está associada ao pinhão português, impõe medidas especiais que a defendam no quadro dos profundos interesses nacionais, tanto económicos como sociais e ambientais, ou seja numa óptica de exploração sustentada deste tipo de floresta.É pois necessário reduzir o risco de a colheita das pinhas do pinheiro-manso ocorrer antes do seu pleno amadurecimento.As medidas agora adoptadas devem vigorar apenas até que os agentes económicos da fileira disponham dos meios ...